Aqui perto luta-se pela vida...

Enquanto que em breve em Portugal alguns irão lutar pela morte - eutanásia...

Tão básico que até esquece

Há questões básicas que são convenientemente omitidas de modo permanente pela classe política, em especial em período de campanha eleitoral, mesmo com a ausência dos outrora habituais e demagógicos soundbytes dos comícios. São questões que constituem pura e simplesmente o reverso da medalha de qualquer medida popularucha à laia de promessa. Estas são imensas, por isso impõe-se uma selecção das que mais impacto me causaram. Note-se que o reverso da medalha não tem de ser necessariamente negativo. Assim:

• quando se fala em baixar os impostos oculta-se o reverso da medalha da consequente imposição de baixar a despesa pública, o que inclui em grande medida várias prerrogativas do Estado social;
• quando se fala em estimular a agricultura e os sectores produtivos nacionais oculta-se as consequências das actuais e anteriores políticas agrícolas comuns impostas pela UE e a falta de diligência de este e de outros governos na defesa da nossa agricultura e pescas, assim como a falta de autonomia nacional na gestão destas se tratados e políticas federalistas vencerem; por outro lado oculta-se os maus resultados do proteccionismo ao longo da história de Portugal e do Mundo, para não falar dos efeitos desastrosos da política do subsídio, levada a cabo pela UE;
• quando se fala em aumentar a competitividade das empresas oculta-se a necessidade de reformas nas leis laborais, em especial nas contratuais e nos atributos e organização sindicais;
• quando se fala em investimento público, sob forma de subsídios de incentivo a isto, àquilo e aqueloutro, ou de obras públicas, oculta-se que estes apenas são possíveis com o aumento de receitas para as contas públicas as quais são sempre os mesmos a pagá-las: classe média e profissionais liberais;
• quando se fala em estimular a natalidade e na protecção às famílias, oculta-se as causas e os efeitos que a instituição família tem vindo a sofrer através de uma legislação progressista que banaliza as relações conjugais e a vida humana, e que se por um lado deixa de fazer sentido apoiar famílias quando estas quase não existem ou estão em plena dissolução, por outro são elas próprias que custeiam com seus impostos o estado social que é suposto auxiliá-las na subsistência – isto para não falar em esquemas de parasitismo criados à custa da relação dos nascimentos com o RSI e os abonos vários.
  

Neste sentido, as campanhas continuam no seu faz-de-conta, num país cujo povo "democraticamente" deposita seu voto em todos aqueles que apenas se lembram de sua existência nestes carnavais de campanha ou quando as trombetas dos barómetros de popularidade assopram impertinentes.

Uma Ideia Quase Municipalista

Como convictos municipalistas acreditamos que a melhor governação resultará de um auto-governo onde todos, de algum modo, participarão directamente da gestão das coisas comuns. Onde os interesses de todos, mas também os de cada um, sejam olhados com a mesma objectividade e onde impere o consenso na busca das soluções e nunca a ilusória maioria dos votos.

Constantemente nos interrogamos como atingir tal desiderato. Não falta quem advogue a complexidade da ideia e a sua inexequibilidade. Sobretudo num sistema como o existente, de democracia representativa, onde o voto – mesmo que de uma minoria – ganha foros de única verdade.

Um pequeno artigo de opinião, subscrito pelo professor universitário António Cândido de Oliveira e publicado no jornal “Público” de 26 do pretérito mês de Agosto, abriu-nos um caminho.

Não é, ainda, municipalismo, muito longe disso. Mas é, digamos assim, um pouco dele, e perfeitamente exequível no âmbito deste sistema representativo. Capaz, apesar de tudo e por muito pouco que seja, de contrariar o caciquismo e a prepotência e de estancar ou, pelo menos, de diminuir a corrupção que grassa no poder local. Facilmente se reconheceriam, então, os pequenos ditadores de campanário e, quem sabe, não contribuiria até para evitar estas vergonhosas e sucessivas recandidaturas dos mesmos de sempre, incapazes de se desapegarem do poder.

Propõe o autor do artigo que as Assembleias Municipais – e também, nada o impede, as de Freguesia – passem a reunir, não apenas as vezes que a Lei determina (5 vezes por ano, as Municipais e 4 as de Freguesia) mas algumas mais vezes. Pela nossa parte proporíamos, pelo menos, uma reunião mensal – digamos antes e em termos práticos eliminando Agosto, 11 vezes por ano - em sessão convocada pelo respectivo presidente, que tem poderes para isso, aberta à população, tendo em vista o debate dos variados assuntos de carácter local. O autor entra em pormenores que me parece desnecessário transcrever, mas que têm um interessantíssimo sentido prático.

Quando, noutro lugar, defendemos que as populações saberiam, com maior ou menor dificuldade, encontrar um processo de colocar em campo a filosofia municipalista, não nos enganámos, como se vê. Muitas mais ideias surgirão, estamos certos, sempre no sentido da democracia directa, a real e verdadeira democracia.