Câmara do Porto com Plano contra a Corrupção

Não pudemos acreditar no que lemos! Não é que o Plano prevê a denúncia, por parte dos colaboradores da Câmara, de “algum procedimento ilegal praticado por um colega”? Como dizia o outro: está tudo doido! Alguém imagina as vingançazinhas que isso pode acarretar? Os medos recíprocos que se desenvolverão? O ambiente de trabalho em que se cairá?
Não! Nunca se acabará com a corrupção e, por este caminho, muito menos. Diminuí-la é possível com uma permanente auditoria aos diversos departamentos, por pessoal externo e constantemente rodado. E, aqui sim, as denúncias dos cidadãos utentes.
E, já agora, que rapidamente desapareça a mentalidade, de que é paradigma a afirmação do director municipal de Finanças e Património a propósito da operação do Aleixo: que a autarquia lucrará independentemente de haver ou não alteração do PDM. Mas que raio de “empresa” é esta (e tantas outras, por esse país fora) cuja preocupação é ganhar dinheiro? Não existem, as câmaras, para servir os munícipes? Será que é isso que fazem? E depois querem acabar com a corrupção! Não nos façam rir!

Regionalização e Municipalismo

Dois homens de esquerda, Pedro Baptista, do PS e Manuel Correia Fernandes, socialista não filiado, discutiram, num almoço promovido pelo semanário Grande Porto, entre outros temas, a Regionalização.
Sampaio Pimentel, do PS-Porto vem também a terreiro defender a Regionalização, e Luiz Filipe Menezes, do PSD, quer a Regionalização na presente legislatura. Não falta, pois, quem queira a Regionalização, apesar de haver, ao que parece, igualmente muita gente, que a não quer.
Apontada como coisa excelente que permitirá inequívoco desenvolvimento local, longe do centralismo lisboeta mas próxima dos fundos europeus, a Regionalização, tal como parece ser concebida pelas personalidades referidas, não passará, em bom rigor, de uma área administrativa ainda mais afastada dos cidadãos, intercalada à força entre o Município e o Governo, geradora de burocracia e proporcionadora de sinecuras aos profissionais da política.
Defendemos, em seu lugar, a implementação do Municipalismo na administração pública. Aquele Municipalismo a que se referia Herculano e que António Sardinha tão bem sintetizou nas suas “Teses”, as primeiras das quais podem, neste Café, ser lidas.

Post Scriptum (5.11.09) - Veja mais aqui.

Leitura obrigatória para quem advoga o municipalismo

D' O Corcunda, As coisas mais estranhas in O Pasquim da Reacção

Que “autarkhea” é essa que vive de outros, que não se encontra limitada pela própria capacidade de gerar recursos? É evidente que nenhuma subsidiariedade existe ou nenhuma descentralização é possível sem recursos próprios e autónomos.Quanto à democracia-directa, quando é realizada com dinheiro de outros, tem o nome de socialismo. Onde se vota por algo que não pertence ao estrito domínio das posses dos votantes, acaba sempre por se admitir o crescimento exponencial das competências da mesma. O dinheiro com que as Câmaras constroem habitações sociais é do Estado Central… Está-se mesmo a ver os cidadãos a rejeitar uma free-ride aparente, em nome das empresas e postos de trabalho da zona!... Falar-se desta palhaçada como algo de tributário da tradição municipalista portuguesa não é apenas insultuoso, mas demonstra uma vontade de participação na brincadeira democrática que é ridícula. Na tradição municipalista portuguesa o carácter contributivo da política local impedia que o Estado adquirisse carácter assistencialista, confundisse o privado e o público, extravasasse as competências de que estava investido. Com actual sistema de administração local de recursos centrais, florescem os Jardins, os Loureiros e as Felgueiras, autênticos eucaliptos que secam o erário endividam o Estado para a sua manutenção no Poder.

Sobre o Porto

Rui Rio não é homem de erguer monumentos ao betão armado, nem de rasgar avenidas, ou fazer rotundas e fontes luminosas. Aliás, nada disso foi preciso para se sentir diferenças visíveis na revitalização da Baixa e um regresso da procura de habitação no centro da cidade. A Sociedade de Requalificação Urbana e sua estrutura descentralizada, despartidarizada e autónoma tem feito o seu trabalho com parcos recursos. Mas, tem-no feito.

Rio também não é homem dos conluios e consensos provincianos que se fazem sentir até mesmo na capital do País. É um homem que encarna o espírito da Invicta no que toca a rigor nas contas e ao amor à liberdade.

Está longe de ser um homem e presidente perfeito. A câmara ainda tem muito trabalho para fazer, sobretudo na desburocratização de processos, na requalificação da zona histórica, na captação de investimentos e no relacionamento com algumas forças vivas da cidade.

Os seus opositores, em especial o PS e a sua candidata, pretendem retomar a política de mumificação da zona histórica e seu consequente esvaziamento populacional que tanto mal já fez no passado. Gozam com sua sobranceria elitista com a nova vida que a Baixa tem, pois na verdade detestam a população mais popular do Porto - a qual pelo visto lhes recusa votos - e têm pena de não haver mais feiras populares para transferir para a Circunvalação, de não poderem... transferir o Bolhão talvez para a "zona industrial" e transformar a Avenida num recinto de festejos das vitórias do FCP, desde que não haja barracas de farturas, que horror!, que pelos vistos chocam os apuradíssimos gostos estéticos manifestados no desagrado pelas festas de Carnaval que tiveram lugar na avenida - afinal os museus não costumam ter barraquinhas.

Passados cerca de oito anos, as más políticas dos mandatos PS ainda fazem sentir seus efeitos, tendo estado em equação a demolição dos mamarrachos que foram então erguidos, sendo estas inviabilizadas pelos elevados custos que acarretariam. Isto para não falar nas obras deficientemente concretizadas, cujas empreitadas sabe Deus como foram adjudicadas, em variadas zonas do centro da cidade.

Na Irlanda, nossa irmã celta, trava-se uma luta pela Liberdade da Europa

Aqui perto luta-se pela vida...

Enquanto que em breve em Portugal alguns irão lutar pela morte - eutanásia...

Tão básico que até esquece

Há questões básicas que são convenientemente omitidas de modo permanente pela classe política, em especial em período de campanha eleitoral, mesmo com a ausência dos outrora habituais e demagógicos soundbytes dos comícios. São questões que constituem pura e simplesmente o reverso da medalha de qualquer medida popularucha à laia de promessa. Estas são imensas, por isso impõe-se uma selecção das que mais impacto me causaram. Note-se que o reverso da medalha não tem de ser necessariamente negativo. Assim:

• quando se fala em baixar os impostos oculta-se o reverso da medalha da consequente imposição de baixar a despesa pública, o que inclui em grande medida várias prerrogativas do Estado social;
• quando se fala em estimular a agricultura e os sectores produtivos nacionais oculta-se as consequências das actuais e anteriores políticas agrícolas comuns impostas pela UE e a falta de diligência de este e de outros governos na defesa da nossa agricultura e pescas, assim como a falta de autonomia nacional na gestão destas se tratados e políticas federalistas vencerem; por outro lado oculta-se os maus resultados do proteccionismo ao longo da história de Portugal e do Mundo, para não falar dos efeitos desastrosos da política do subsídio, levada a cabo pela UE;
• quando se fala em aumentar a competitividade das empresas oculta-se a necessidade de reformas nas leis laborais, em especial nas contratuais e nos atributos e organização sindicais;
• quando se fala em investimento público, sob forma de subsídios de incentivo a isto, àquilo e aqueloutro, ou de obras públicas, oculta-se que estes apenas são possíveis com o aumento de receitas para as contas públicas as quais são sempre os mesmos a pagá-las: classe média e profissionais liberais;
• quando se fala em estimular a natalidade e na protecção às famílias, oculta-se as causas e os efeitos que a instituição família tem vindo a sofrer através de uma legislação progressista que banaliza as relações conjugais e a vida humana, e que se por um lado deixa de fazer sentido apoiar famílias quando estas quase não existem ou estão em plena dissolução, por outro são elas próprias que custeiam com seus impostos o estado social que é suposto auxiliá-las na subsistência – isto para não falar em esquemas de parasitismo criados à custa da relação dos nascimentos com o RSI e os abonos vários.
  

Neste sentido, as campanhas continuam no seu faz-de-conta, num país cujo povo "democraticamente" deposita seu voto em todos aqueles que apenas se lembram de sua existência nestes carnavais de campanha ou quando as trombetas dos barómetros de popularidade assopram impertinentes.

Uma Ideia Quase Municipalista

Como convictos municipalistas acreditamos que a melhor governação resultará de um auto-governo onde todos, de algum modo, participarão directamente da gestão das coisas comuns. Onde os interesses de todos, mas também os de cada um, sejam olhados com a mesma objectividade e onde impere o consenso na busca das soluções e nunca a ilusória maioria dos votos.

Constantemente nos interrogamos como atingir tal desiderato. Não falta quem advogue a complexidade da ideia e a sua inexequibilidade. Sobretudo num sistema como o existente, de democracia representativa, onde o voto – mesmo que de uma minoria – ganha foros de única verdade.

Um pequeno artigo de opinião, subscrito pelo professor universitário António Cândido de Oliveira e publicado no jornal “Público” de 26 do pretérito mês de Agosto, abriu-nos um caminho.

Não é, ainda, municipalismo, muito longe disso. Mas é, digamos assim, um pouco dele, e perfeitamente exequível no âmbito deste sistema representativo. Capaz, apesar de tudo e por muito pouco que seja, de contrariar o caciquismo e a prepotência e de estancar ou, pelo menos, de diminuir a corrupção que grassa no poder local. Facilmente se reconheceriam, então, os pequenos ditadores de campanário e, quem sabe, não contribuiria até para evitar estas vergonhosas e sucessivas recandidaturas dos mesmos de sempre, incapazes de se desapegarem do poder.

Propõe o autor do artigo que as Assembleias Municipais – e também, nada o impede, as de Freguesia – passem a reunir, não apenas as vezes que a Lei determina (5 vezes por ano, as Municipais e 4 as de Freguesia) mas algumas mais vezes. Pela nossa parte proporíamos, pelo menos, uma reunião mensal – digamos antes e em termos práticos eliminando Agosto, 11 vezes por ano - em sessão convocada pelo respectivo presidente, que tem poderes para isso, aberta à população, tendo em vista o debate dos variados assuntos de carácter local. O autor entra em pormenores que me parece desnecessário transcrever, mas que têm um interessantíssimo sentido prático.

Quando, noutro lugar, defendemos que as populações saberiam, com maior ou menor dificuldade, encontrar um processo de colocar em campo a filosofia municipalista, não nos enganámos, como se vê. Muitas mais ideias surgirão, estamos certos, sempre no sentido da democracia directa, a real e verdadeira democracia.

Tema musical da semana

Galandum Galundaina - Fraile Cornudo

Não diria eu melhor

Imersos na violência, os europeus aceitariam hoje que lhes roubassem parte da liberdade do espírito e dessa coisa chamada cidadania, conquanto lhes restituíssem a elementar liberdade de se passearem pelas ruas.

A autoridade sempre foi o mais forte antídoto contra a violência das pessoas e do Estado. Quando a autoridade agoniza, há um não sei que código ingénito - chamar-lhe-ia gene hobbesiano - que as leva a procurar protecção nas fardas. A balbúrdia é o melhor caldo para a ditadura. Parece que disso ainda não deram conta tanto os "libertários" como os mansos liberdadeiros.

In Combustões

Tema musical da semana

Roncos do Diabo - Fado Batido

Roncos do Diabo

A incongruência paga grande imposto

Os impostos não agradam nem nunca agradaram a ninguém. Seja qual for a sua forma, legislação e modo de colectar, eles são o mal necessário para a existência de um Estado, de uma comunidade local ou outro agrupamento social com identidade própria. Seja qual for o tipo de comunidade e a sua estrutura, o indivíduo está e estará sempre inserido num meio social cuja origem e finalidade o ultrapassam.
Neste sentido, desde tempos imemoriais foram feitas tributações em todo o tipo de comunidades, cujo dever contributivo ultrapassava os estratos sócio-económicos e o tipo de contribuição concedida. Como modo de simplificação da colecta, foi criado o conceito de dízimo, ou a décima, que como o nome indica representava 10 por cento dos rendimentos auferidos em dado período de tempo, fosse qual fosse o tipo de contribuição, em género ou valor monetário.
Daqui concluímos que desde as formas mais rudimentares de tributação até às primeiras formas de cobrança efectiva com uma organização assente em legislação elaborada para o efeito, que os impostos se tratam de um aspecto inerente ao espírito gregário do Homem, pois apenas fazem sentido num contexto social e comunitário essenciais à sobrevivência deste, mas cujos fins e modos de colecta podem variar imenso. Neste aspecto, como noutros, a tradição pode ser um guia bastante válido. As formas de tributação mais rudimentares, não perdiam eficácia pela simplicidade da sua estrutura e dos cálculos contributivos. A taxa única era aplicada a todos independentemente de seus rendimentos. Deste modo, as fugas e os estratagemas de esconderijo de rendimentos para colecta eram bem mais reduzidos, embora por vezes existentes. Todos sabiam que a proporção com a qual contribuíam nunca poderia ser desajustada ao seu estatuto social e sinais exteriores de riqueza.
Hoje, podemos ser superiores em número e muitos de nós sermos criaturas anónimas cujos rendimentos permanecem na obscuridade. Porém, também sabemos que os métodos de evasão fiscal são mais eficazes nos regimes complexos do que nos simplificados. Neste sentido, uma contribuição única consoante uma taxa uniforme será, obviamente, mais fácil de colectar e em relação à qual são mais facilmente detectadas infracções do que a complexidade dos escalões actuais, plena de incongruências, típica dos regimes sociais-democratas.
Este conceito pode aplicar-se a todo o tipo de tributações, seja elas nacionais ou locais. Estas últimas estão plenas de incongruências, com regimes de isenção autárquica e de atenuantes a contrastarem com exorbitâncias - as quais têm contribuído para o abandono de muitas cidades.
Daí que o único regime contributivo, com um mínimo de lógica e de moralidade, é o da taxa única sobre qualquer tipo de rendimento, pois "os ricos", seja lá qual for essa entidade misteriosa, nunca pagaram crise nenhuma em nenhum lado através da contribuição fiscal mas sim pelo seu investimento e empreendedorismo voluntários.
A título algo utópico e futurista, poderíamos equacionar um regime fiscal assente apenas no consumo. O qual, pelos vistos, não é tal "propulsor" da economia como durante tanto tempo nos "venderam". Contudo, os tratados dos eurocratas têm vindo a impedir uma livre gestão do IVA, a qual seria essencial para o estabelecimento de políticas fiscais nacionais equilibradas e mesmo abolição a curto ou médio prazo de tributações anquilosadas e incongruentes, tais como o IRC e a dupla tributação no sector automóvel. A liberdade efectiva de um povo reflecte-se essencialmente na política fiscal à qual está sujeita, e a tendência da UE, neste sentido, é para coarctar cada vez mais essa liberdade. Pelo menos, enquanto os respectivos povos votarem nos partidos federalistas.

Tema musical da semana

À semelhança do que venho fazendo no meu blog pessoal, pretendo d'hoje em diante postar aqui, pelo menos uma vez por semana, um clip audiovisual com relação directa às tradições musicais e/ou culturais da nossa terra e das nossas gentes.

Deste modo também promovemos alguns artistas e agrupamentos cuja criação artística é dedicada, no mínimo em parte, à música tradicional do Norte de Portugal, assim como da Galiza.

Entendo que para a nossa área política, constituída de modo genérico por conservadores, nacionalistas e anarco-nacionalistas, as tradições culturais e étnicas são tão ou mais importantes do que os aspectos ideológicos e tecnocráticos (os quais não constituem dogmata para os conservadores como eu).

Esta semana apresento-vos o tema dos Sangre Cavallum, Noite de Solstício:

Da monumentalidade urbanística socialista

A candidata do PS à Câmara do Porto, Elisa Ferreira, disse hoje à Lusa que a Câmara do Porto não tem legitimidade para adjudicar a demolição do bairro do Aleixo antes das eleições de Outubro.
«O executivo da Câmara do Porto não pode adjudicar as obras no bairro do Aleixo antes das eleições. Não há legitimidade para fazer mudanças deste teor, sobretudo quando existia o compromisso anterior, da parte de Rui Rio, de não demolir o bairro», afirmou Elisa Ferreira, durante uma visita à freguesia de Lordelo do Ouro, onde se situa o bairro.
A candidata considerou uma «falta de transparência muito grande» a intenção da autarquia de adjudicar a demolição do bairro até ao fim do Verão, revelada numa notícia da última edição da revista municipal Porto Sempre.

A Sra. D. Elisa é de grande coerência a defender aquilo que representa a marca das políticas do PS à frente da câmara do Porto: esvaziar de habitantes a zona histórica para habitarem blocos de cimento e betão armado. Ceausescu encetou uma política semelhante em Bucareste. Olhem-me só para aquela beleza!

Centro histórico da nossa Invicta bem entregue!

Luta pela Junta da Sé
Porto: Candidatos do PS à pancada Socos, cadeiras pelo ar e ameaças de morte. Foi assim que acabou, ontem à tarde, a eleição para o secretariado do PS da Sé do Porto, na sede da secção. As duas facções em luta pela candidatura à presidência da Junta de Freguesia envolveram-se em cenas de pancadaria.
"Fui agredido por cinco homens, entre eles o actual presidente, o filho e um segurança", afirma Miguel Pimentel de Castro, potencial candidato a cabeça-de-lista do PS. Miguel Castro, que sofreu uma lesão no nariz, apresentou queixa na PSP por agressão contra o presidente da Junta, José António Teixeira, e os outros alegados agressores.
Em comunicado, o actual autarca da Sé afirma que foi Miguel Castro e o pai, Jerónimo Castro, quem iniciaram as agressões contra o seu filho e apoiantes. O PS-Porto ainda não escolheu o candidato à Junta da Sé, devido à acusação de desvio de dinheiro pelo actual executivo.

É, no mínimo, muito difícil cumprir-se qualquer programa de reabilitação do centro histórico, quando as respectivas juntas - que são poder mais próximo das populações - estão entregues a gente desta. Para quando se cumpre o fim do monopólio dos partidos sobre o poder local?