O futuro da democracia portuguesa

Dentre os vários desafios que esperam o País no futuro, a bem da própria sobrevivência, o sistema político-eleitoral, ou seja o tipo de democracia a adoptar, será um deles. Talvez o mais importante, pelo facto de com ele se relacionarem outros aspectos. Como por exemplo, o que respeita à reforma administrativa, caso a descentralização venha a concretizar-se. Seja através da regionalização ou de outro processo alternativo - como o municipalismo -, os processos eleitorais deverão obedecer a outro tipo de batalhas políticas com outro tipo de representatividade diferente da partidária. Isto irá implicar a adopção da democracia directa sob a forma referendária e plesbicitária com vista à resolução de questões de governo local.

O envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas de âmbito local irá desencadear e fazer evoluir, mais cedo ou mais tarde, uma consciência política e cívica bem mais interventiva e exigente do que a actual e isso irá repercutir-se nas questões de âmbito nacional. O governo nacional, por sua vez, verá delegados muitos dos problemas actuais para o foro local ou regional, provavelmente incluindo questões relacionadas com a saúde, a educação e a cultura. A partidarite e os respectivos jogos de influências terão, portanto, de alterar seus contextos e o sistema partidário poderá deixar de ser tão decisivo e dar lugar a uma revisão constitucional de grande monta - bem necessária e tardia, diga-se. Por sua vez, as questões nacionais esbarrarão sempre no novo poder local, o que por seu turno dará origem a duas possíveis situações: referendos nacionais de sufrágio universal - mais democracia directa, portanto -, ou à auscultação das instituições locais as quais também poderão ser de âmbito associativo ou corporativo.

Em suma, uma reforma política-administrativa, com real e positivo impacto nos sectores económicos e financeiros, passará impreterivelmente por mais democracia directa ou semidirecta. Aliás, apenas com esta haverá mais envolvimento dos cidadãos nos problemas que lhes dirão respeito.

Aliás, esta é a única forma de democracia que se adequa à tradição municipalista portuguesa, a qual nada tem que ver com modelos de democracia representativa e partidária, a não ser desde os tempos dos caciques e do voto às cegas, tão bem descritos nos romances de Júlio Diniz. Bem diferente da participação activa nos assuntos concelhios e nas cortes, exemplificada, com alguma ficção bucólica à mistura, por Francisco Rodrigues Lobo, passe a diferença quanto aos meios tecnológicos e à demografia da época em questão.

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Regionalização e Municipalismo

Dois homens de esquerda, Pedro Baptista, do PS e Manuel Correia Fernandes, socialista não filiado, discutiram, num almoço promovido pelo semanário Grande Porto, entre outros temas, a Regionalização.
Sampaio Pimentel, do PS-Porto vem também a terreiro defender a Regionalização, e Luiz Filipe Menezes, do PSD, quer a Regionalização na presente legislatura. Não falta, pois, quem queira a Regionalização, apesar de haver, ao que parece, igualmente muita gente, que a não quer.
Apontada como coisa excelente que permitirá inequívoco desenvolvimento local, longe do centralismo lisboeta mas próxima dos fundos europeus, a Regionalização, tal como parece ser concebida pelas personalidades referidas, não passará, em bom rigor, de uma área administrativa ainda mais afastada dos cidadãos, intercalada à força entre o Município e o Governo, geradora de burocracia e proporcionadora de sinecuras aos profissionais da política.
Defendemos, em seu lugar, a implementação do Municipalismo na administração pública. Aquele Municipalismo a que se referia Herculano e que António Sardinha tão bem sintetizou nas suas “Teses”, as primeiras das quais podem, neste Café, ser lidas.

Post Scriptum (5.11.09) - Veja mais aqui.

Uma Ideia Quase Municipalista

Como convictos municipalistas acreditamos que a melhor governação resultará de um auto-governo onde todos, de algum modo, participarão directamente da gestão das coisas comuns. Onde os interesses de todos, mas também os de cada um, sejam olhados com a mesma objectividade e onde impere o consenso na busca das soluções e nunca a ilusória maioria dos votos.

Constantemente nos interrogamos como atingir tal desiderato. Não falta quem advogue a complexidade da ideia e a sua inexequibilidade. Sobretudo num sistema como o existente, de democracia representativa, onde o voto – mesmo que de uma minoria – ganha foros de única verdade.

Um pequeno artigo de opinião, subscrito pelo professor universitário António Cândido de Oliveira e publicado no jornal “Público” de 26 do pretérito mês de Agosto, abriu-nos um caminho.

Não é, ainda, municipalismo, muito longe disso. Mas é, digamos assim, um pouco dele, e perfeitamente exequível no âmbito deste sistema representativo. Capaz, apesar de tudo e por muito pouco que seja, de contrariar o caciquismo e a prepotência e de estancar ou, pelo menos, de diminuir a corrupção que grassa no poder local. Facilmente se reconheceriam, então, os pequenos ditadores de campanário e, quem sabe, não contribuiria até para evitar estas vergonhosas e sucessivas recandidaturas dos mesmos de sempre, incapazes de se desapegarem do poder.

Propõe o autor do artigo que as Assembleias Municipais – e também, nada o impede, as de Freguesia – passem a reunir, não apenas as vezes que a Lei determina (5 vezes por ano, as Municipais e 4 as de Freguesia) mas algumas mais vezes. Pela nossa parte proporíamos, pelo menos, uma reunião mensal – digamos antes e em termos práticos eliminando Agosto, 11 vezes por ano - em sessão convocada pelo respectivo presidente, que tem poderes para isso, aberta à população, tendo em vista o debate dos variados assuntos de carácter local. O autor entra em pormenores que me parece desnecessário transcrever, mas que têm um interessantíssimo sentido prático.

Quando, noutro lugar, defendemos que as populações saberiam, com maior ou menor dificuldade, encontrar um processo de colocar em campo a filosofia municipalista, não nos enganámos, como se vê. Muitas mais ideias surgirão, estamos certos, sempre no sentido da democracia directa, a real e verdadeira democracia.

Centro histórico da nossa Invicta bem entregue!

Luta pela Junta da Sé
Porto: Candidatos do PS à pancada Socos, cadeiras pelo ar e ameaças de morte. Foi assim que acabou, ontem à tarde, a eleição para o secretariado do PS da Sé do Porto, na sede da secção. As duas facções em luta pela candidatura à presidência da Junta de Freguesia envolveram-se em cenas de pancadaria.
"Fui agredido por cinco homens, entre eles o actual presidente, o filho e um segurança", afirma Miguel Pimentel de Castro, potencial candidato a cabeça-de-lista do PS. Miguel Castro, que sofreu uma lesão no nariz, apresentou queixa na PSP por agressão contra o presidente da Junta, José António Teixeira, e os outros alegados agressores.
Em comunicado, o actual autarca da Sé afirma que foi Miguel Castro e o pai, Jerónimo Castro, quem iniciaram as agressões contra o seu filho e apoiantes. O PS-Porto ainda não escolheu o candidato à Junta da Sé, devido à acusação de desvio de dinheiro pelo actual executivo.

É, no mínimo, muito difícil cumprir-se qualquer programa de reabilitação do centro histórico, quando as respectivas juntas - que são poder mais próximo das populações - estão entregues a gente desta. Para quando se cumpre o fim do monopólio dos partidos sobre o poder local?

Algumas questões sobre o poder local e a descentralização

Um dos argumentos contra a regionalização, ou qualquer outra forma de descentralização efectiva que aumente as prerrogativas do poder local, consiste no apontar de exemplos de autarcas corruptos e de autarquias endividadas. O caciquismo local é erguido como um fantasma que permanece nos mais recônditos lugares do "país profundo" e segue-se um encolher de ombros resignado e conformista em relação ao poder central e à macrocefalia que não pára de crescer.
As circunstâncias que deram, e dão, origem à corrupção e actos de gestão danosa das autarquais e demais órgãos do poder local são muito variadas e desde o 25 de Abril conheceu um agravamento, em parte, devido a alguma vacuidade legislativa e à ineficácia administrativa, face às novas atribuições e modo de eleição. Situação que levou à intervenção do actual governo, dando origem a nova legislação de eficácia e qualidade duvidosas.
A falta de consequências penalizadoras em relação a gestões danosas, os programas de financiamento disto e de mais aquilo e aqueloutro e os fundos estruturais que durante anos entraram via UE criaram todas as condições para uma mentalidade laxista e facilitista, quando não mesmo desonesta. A partidarização e as dificuldades criadas a listas não partidárias e o alheamento e falta de intervenção cívica por parte da população, em grande parte desenraizada do local onde vive, contribuem para a falta de controlo neste tipo de casos.
Mais razões poderiam ser aventadas, algumas com uma certa especificidade local e temporal, o que tornaria o presente texto ainda mais longo. O que se pretende aqui referir é que o aumento de responsabilidade, o que equivale a dizer de atribuições de poder executivo, não implica obrigatoriamente o aumento de corrupção passiva e/ou activa nem de gestões danosas. Quando vêm a lume os caso Felgueiras, Loureiros, Isaltinos e quejandos, o impacto mediático encobre todo o contexto de facilitismo e de más políticas nacionais as quais deram azo a tais actos. Por outro lado estes são exemplos do produto dos aparelhos partidários, os quais sempre tiveram acesso privilegiado ao órgãos de poder local.
As pessoas em geral, segundo estudos vários, são mais participativas e interventivas nos assuntos políticos, governativos e de utilidade pública quanto mais próximo e acessível sentirem o poder de decisão. Ora, este mesmo poder está na maioria dos casos muito distante do seu local de residência e os problemas que concernem a esse mesmo lugar têm muitas vezes de serem relegados para os órgãos de decisão central.
Neste sentido, não são as atribuições de poder que geram a corrupção mas sim a falta de vigilância e a demissão das forças activas locais. As responsabilidades de quem governa são sempre sacudidas para quem se encontra no patamar acima e nesse campo os autarcas, mesmo os mais corruptos, não podem responsabilizar-se por competências que não são as suas.
Por sua vez, o sistema de financiamento partidário, pleno de especificidades locais dá origem à criação de clientelas e de relações corruptas com alguns sectores, entre os quais a construção civil, imobiliário e a indústria.
Por conseguinte, antes de se proceder à dita regionalização, e começar a rasgar o território em mapas cor de rosa, dos quais nenhum agradará a boa parte da população afectada pelas divisões criadas, teria de haver alterações estruturais profundas e, mesmo, constitucionais. Por outro lado, os divisionismos regionais terão todos um carácter artificial propícios a criar novas "lisboas". Por isso, estou convicto que a melhor descentralização efectiva terá de ir ao encontro dos núcleos locais já criados e definidos ao longo dos tempos. Esse modelo será o municipalismo. Mas isto dará origem a outro texto...

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A Banca e o Municipalismo

Somos adeptos da iniciativa privada e da livre concorrência. Não aceitamos, todavia, o poder do capital ultra-radical que condiciona, sem piedade, as nossas vidas e nos mantém eternamente dependentes.

Como se pode explicar que o Santander-Totta tenha apresentado lucros semestrais, que montam a 278 milhões de euros, isto é, mais elevados 1,7%, do que no mesmo período de 2008? A actividade do Santander-Totta foi ainda mais lucrativa num período de crise profunda do que em tempos de normalidade económica! Daqui se conclui que, inequivocamente, a crise é um bom negócio!

Salvo, como outros bancos, pela intervenção avalizante deste Estado socialista – a pretexto de se salvarem os dinheiros dos depositantes – a opção por spreads elevados e incomportáveis para a generalidade dos agentes económicos compensou largamente a descida das taxas de referência.

Num contexto Municipalista, obrigatoriamente deveria destinar um quinhão do seu crédito a conceder aos pequenos empresários locais, a taxas acessíveis e sem as habituais comissões que raiam a imoralidade. Porque os ossos não são só para uns (muitos) roerem, enquanto que outros (muito poucos) se banqueteiam com a carne.

Dizia-se, há muitos anos, que a bancarrota de um país era proporcional ao enriquecimento da banca! Nada mais verdadeiro! Banca rica, bancarrota!

«imagem roubada de um blogue amigo...»