Red Bull dá asas ao socialismo centralista

Muito foi dito e ainda se poderá dizer sobre o famigerado caso da deslocação do evento Red Bull Air Race do Porto para Lisboa. Podemos bradar contra a crónica centralização, contra a macrocefalia, contra o sistema, contra o País e apontar mil e um culpados e excitar os mais disparatados bairrismos. A mim o que mais interessa é a perspectiva municipalista.
Dentro desta perspectiva, soa um pouco a procedimento de qualidade duvidosa o total de cerca de um milhão e trezentos mil euros que o evento custou à empresa pública Turismo de Portugal durante os três anos que foi efectuada na Invicta, mesmo que o retorno das receitas fiscais em termos turísticos e hoteleiros cobrisse boa parte do investimento e se estivesse a contribuir para o fomento do turismo da região - o que na minha opinião foi manifestamente insuficiente. Por outro lado, todavia, não deixa de ser um aviltamento despudorado que essa mesma empresa invista um montante de quase o dobro para transferir o evento para Lisboa.
Numa perspectiva municipalista cada uma das cidades pode organizar os eventos que seja capaz de assumir em termos financeiros e de infra-estruturas. Nunca se daria uma transferência de um evento de uma cidade para outra à custa o erário público e sob a responsabilidade de uma empresa pública, com custos associados e muito prejudiciais para uma região de Portugal.
Numa perspectiva municipalista, quem quer brincadeiras com aviõezinhos, carrinhos, futebóis e quejandos pois que as pague do seu bolso. Se assim fosse, pouco me ralava com o voo dos planadores para Lisboa, para Hong Kong ou para a Conchichina.
Enfim, temos o Socialismo no seu melhor - o centralismo pago pelo bolso do contribuinte.

As juntas de freguesia e o afastamento do poder

No âmbito de um trabalho em curso que tenho em mãos sobre um dos bairros mais emblemáticos da cidade do Porto, procurei na junta de freguesia respectiva obter dados estatísticos e de informação quantitativa e qualitativa sobre as condições económicas e sociais do dito bairro. Para meu espanto, à dita junta, que é o mesmo que dizer a todas as outras com as mesmas especificidades, foram retiradas todas as competências no que diz respeito ao controlo dos dados populacionais e respectiva evolução e comportamentos migratórios, assim como todo o controlo informativo no que toca à intervenção social.

A culpa não será da referida junta de freguesia, mas sim de um sistema que afasta os cidadãos do núcleo de poder que estaria mais próximo deles.

Tomando como princípio que estes dados seriam essenciais para uma melhor intervenção de um órgão como a junta de freguesia sobre o restrito número de população que lhe está submetido, não surpreenderá, deste modo, a chegada do dia em que se questione a sua função e utilidade -com todo o respeito pelo trabalho meritório de muitas delas de apoio aos crianças e à terceira idade. Será Lisboa ou Bruxelas a ocupar-se de tão recônditos locais e de seus problemas?

Algumas questões sobre o poder local e a descentralização

Um dos argumentos contra a regionalização, ou qualquer outra forma de descentralização efectiva que aumente as prerrogativas do poder local, consiste no apontar de exemplos de autarcas corruptos e de autarquias endividadas. O caciquismo local é erguido como um fantasma que permanece nos mais recônditos lugares do "país profundo" e segue-se um encolher de ombros resignado e conformista em relação ao poder central e à macrocefalia que não pára de crescer.
As circunstâncias que deram, e dão, origem à corrupção e actos de gestão danosa das autarquais e demais órgãos do poder local são muito variadas e desde o 25 de Abril conheceu um agravamento, em parte, devido a alguma vacuidade legislativa e à ineficácia administrativa, face às novas atribuições e modo de eleição. Situação que levou à intervenção do actual governo, dando origem a nova legislação de eficácia e qualidade duvidosas.
A falta de consequências penalizadoras em relação a gestões danosas, os programas de financiamento disto e de mais aquilo e aqueloutro e os fundos estruturais que durante anos entraram via UE criaram todas as condições para uma mentalidade laxista e facilitista, quando não mesmo desonesta. A partidarização e as dificuldades criadas a listas não partidárias e o alheamento e falta de intervenção cívica por parte da população, em grande parte desenraizada do local onde vive, contribuem para a falta de controlo neste tipo de casos.
Mais razões poderiam ser aventadas, algumas com uma certa especificidade local e temporal, o que tornaria o presente texto ainda mais longo. O que se pretende aqui referir é que o aumento de responsabilidade, o que equivale a dizer de atribuições de poder executivo, não implica obrigatoriamente o aumento de corrupção passiva e/ou activa nem de gestões danosas. Quando vêm a lume os caso Felgueiras, Loureiros, Isaltinos e quejandos, o impacto mediático encobre todo o contexto de facilitismo e de más políticas nacionais as quais deram azo a tais actos. Por outro lado estes são exemplos do produto dos aparelhos partidários, os quais sempre tiveram acesso privilegiado ao órgãos de poder local.
As pessoas em geral, segundo estudos vários, são mais participativas e interventivas nos assuntos políticos, governativos e de utilidade pública quanto mais próximo e acessível sentirem o poder de decisão. Ora, este mesmo poder está na maioria dos casos muito distante do seu local de residência e os problemas que concernem a esse mesmo lugar têm muitas vezes de serem relegados para os órgãos de decisão central.
Neste sentido, não são as atribuições de poder que geram a corrupção mas sim a falta de vigilância e a demissão das forças activas locais. As responsabilidades de quem governa são sempre sacudidas para quem se encontra no patamar acima e nesse campo os autarcas, mesmo os mais corruptos, não podem responsabilizar-se por competências que não são as suas.
Por sua vez, o sistema de financiamento partidário, pleno de especificidades locais dá origem à criação de clientelas e de relações corruptas com alguns sectores, entre os quais a construção civil, imobiliário e a indústria.
Por conseguinte, antes de se proceder à dita regionalização, e começar a rasgar o território em mapas cor de rosa, dos quais nenhum agradará a boa parte da população afectada pelas divisões criadas, teria de haver alterações estruturais profundas e, mesmo, constitucionais. Por outro lado, os divisionismos regionais terão todos um carácter artificial propícios a criar novas "lisboas". Por isso, estou convicto que a melhor descentralização efectiva terá de ir ao encontro dos núcleos locais já criados e definidos ao longo dos tempos. Esse modelo será o municipalismo. Mas isto dará origem a outro texto...

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