Por esta e por outras as ruas de cá da terra podiam ser baptizadas como as da Big Apple

A maioria PSD/PP, liderada por Rui Rio, que gere a Câmara do Porto recusou fazer uma homenagem póstuma a José Saramago. A proposta partiu da CDU. O vereador Rui Sá sugeriu que o escritor fosse agraciado com a atribuição do seu nome a uma rua do Porto.

Já dei por bem empregue o meu voto nestas últimas autárquicas.

Porto

O projecto das esplanadas na Praça de Parada Leitão, no Porto, foi chumbado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR). A obra está pronta há meses. Tenta-se evitar, agora, a demolição da instalação autorizada pela Câmara.

A estrutura em metal e em vidro, projectada pelo arquitecto Rui Barros Silva para servir cinco espaços de restauração incluindo o emblemático Café Piolho, obteve o licenciamento municipal sem que o IGESPAR tenha sido ouvido, apesar de estar implantada na área de protecção das igrejas do Carmo e dos Carmelitas.

Estou farto destes institutos públicos de coisa nenhuma, que apenas constroem sustentos para os seus serviçais; estou farto destas "oposições", constituídas por quem nada fez ou faz pelo Porto se não encher-se à custa dele; estou farto do pedantismo pseudo-intelectual dos pseudodefensores do património, o qual nem conhecem, e da visão estática e cristalizada que têm dos edifícios e respectivo enquadramento.

Ide viver para um museu! As cidades são organismos vivos.

Mitos republicanos pouco invictos

Existe uma minoria ruidosa na minha terra – o Porto – que faz gáudio da Revolução de 1820 e, em especial, do 31 de Janeiro. Como é uma minoria de intenções mais ou menos bem definidas, querem falar em nome dos outros cidadãos e em nome da cidade dizendo que por esse motivo ela ama a liberdade. Neste último ponto estão correctos, penso eu. O que posso acrescentar é que, devido a essa fama, tenha sido a Invicta um joguete de interesses que lhe foram e são alheios e prejudiciais.
Se não vejamos: após 1820, Mousinho da Silveira lançou mão a uma chuva de decretos administrativos mais centralistas, macrocéfalos e burocratas do que a França de Luís XIV – mas desta vez sem ênfase no monarca mas sim num corpo estatal controlador e formatado em Lisboa – tirando toda a autonomia municipalista que até aí o Porto e outros burgos gozavam. Vá lá que a decretite aguda foi atenuada em 1823 e foi-lhe posto cobro na Vilafrancada passados poucos anos.

Quanto ao 31 de Janeiro, a jactância republicana esquece-se que a intentona, envolvendo alguns intelectuais, muitos deles nem do Porto eram, e alguns militares mal preparados e mal remunerados teve como causa não a inspiração da Comuna de Paris, não o anarco-sindicalismo proudhoniano nem o primeiros ventos marxistas, mas sim um facto tão singelo e inevitável mas também tão triste como o Ultimato inglês que deitava por terra pretensões portuguesas de mapas cor de rosa no Ultramar e abalou o orgulho nacional.
Por outro lado, como já tive oportunidade de aqui referir, a Monarquia, que é dizer o País, estava em fase de letargia decadente, dado o caciquismo e o rotativismo partidário que denegria a imagem da classe política e subsequentemente da Coroa. A República, essa desconhecida, da qual os ecos revolucionários, ruidosos e pouco definidos, diziam maravilhas, apresentava-se como a revolução regeneradora para alguma juventude civil e militar mais instintiva e temperamental do que culta e reflexiva.
Claro que o Regime em vigor aproveita esta página para criar mais alguns mártires e tentar construir uma cronologia que tenha eventos e intentonas significativos antes do momento decisivo.
Mais significativo talvez seja o facto de um dos principais ideólogos da revolta, João Pinheiro Chagas – membro destacado do Partido Republicano ao qual aderiu desde os tempos do Ultimato, e desde aí um dos mais importantes ideólogos do conceito de "República Liberal" –, após a Implantação da República, ainda em 1910, se ter demitido da sua representação diplomática por acentuadas discordâncias com o governo de então e em 1911 o governo por si chefiado não ter durado mais de dois meses...

Texto publicado no Estado Sentido

Nacionalismo e liberdade económica

Numa versão livre de degenerações datadas e localizáveis, o Nacionalismo é o ideário que melhor protege a propriedade e a iniciativa privada. Apenas um Estado forte na sua autoridade e no prestígio e seriedade que transmite pode pôr cobro ao nepotismo da banca, de monopólios e de outros grupos de pressão, tais como as diversas máfias, que coarctam a iniciativa privada e viciam e manipulam o mercado livre. A propriedade privada não existe sem autoridade do Estado, isto é a entidade que garantirá o cumprimento de uma Constituição que salvaguarde princípios e valores na defesa de Portugal e dos Portugueses, para lá de qualquer carga ideológica ou classista, assim como de um corpo de leis que lhe sejam de feição.

A tradição nacionalista portuguesa, antes de as neologias anticristãs surgirem nos anos 80, caracterizada pela observância dos princípios históricos do municipalismo e do ecumenismo católico, não vai ao encontro de um Estado centralizador e macrocéfalo, típicos do socialismo, do fascismo e de outros ismos tais, nem tampouco de regionalismos artificiais, mas sim do princípio do autogoverno local.

De resto, a História pode ensinar aos mais livres de preconceitos que a temperança a partir da qual, e apenas da qual, florescem as economias nacionais, a paz social e uma classe intelectual instruída e interveniente provém de governos que tiveram como prioridade principal a defesa da soberania e como guia de orientação os valores dos seus países e da tradição cristã que lhes era subjacente.

Também publicado no Estado Sentido

Red Bull dá asas ao socialismo centralista

Muito foi dito e ainda se poderá dizer sobre o famigerado caso da deslocação do evento Red Bull Air Race do Porto para Lisboa. Podemos bradar contra a crónica centralização, contra a macrocefalia, contra o sistema, contra o País e apontar mil e um culpados e excitar os mais disparatados bairrismos. A mim o que mais interessa é a perspectiva municipalista.
Dentro desta perspectiva, soa um pouco a procedimento de qualidade duvidosa o total de cerca de um milhão e trezentos mil euros que o evento custou à empresa pública Turismo de Portugal durante os três anos que foi efectuada na Invicta, mesmo que o retorno das receitas fiscais em termos turísticos e hoteleiros cobrisse boa parte do investimento e se estivesse a contribuir para o fomento do turismo da região - o que na minha opinião foi manifestamente insuficiente. Por outro lado, todavia, não deixa de ser um aviltamento despudorado que essa mesma empresa invista um montante de quase o dobro para transferir o evento para Lisboa.
Numa perspectiva municipalista cada uma das cidades pode organizar os eventos que seja capaz de assumir em termos financeiros e de infra-estruturas. Nunca se daria uma transferência de um evento de uma cidade para outra à custa o erário público e sob a responsabilidade de uma empresa pública, com custos associados e muito prejudiciais para uma região de Portugal.
Numa perspectiva municipalista, quem quer brincadeiras com aviõezinhos, carrinhos, futebóis e quejandos pois que as pague do seu bolso. Se assim fosse, pouco me ralava com o voo dos planadores para Lisboa, para Hong Kong ou para a Conchichina.
Enfim, temos o Socialismo no seu melhor - o centralismo pago pelo bolso do contribuinte.

O futuro da democracia portuguesa

Dentre os vários desafios que esperam o País no futuro, a bem da própria sobrevivência, o sistema político-eleitoral, ou seja o tipo de democracia a adoptar, será um deles. Talvez o mais importante, pelo facto de com ele se relacionarem outros aspectos. Como por exemplo, o que respeita à reforma administrativa, caso a descentralização venha a concretizar-se. Seja através da regionalização ou de outro processo alternativo - como o municipalismo -, os processos eleitorais deverão obedecer a outro tipo de batalhas políticas com outro tipo de representatividade diferente da partidária. Isto irá implicar a adopção da democracia directa sob a forma referendária e plesbicitária com vista à resolução de questões de governo local.

O envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas de âmbito local irá desencadear e fazer evoluir, mais cedo ou mais tarde, uma consciência política e cívica bem mais interventiva e exigente do que a actual e isso irá repercutir-se nas questões de âmbito nacional. O governo nacional, por sua vez, verá delegados muitos dos problemas actuais para o foro local ou regional, provavelmente incluindo questões relacionadas com a saúde, a educação e a cultura. A partidarite e os respectivos jogos de influências terão, portanto, de alterar seus contextos e o sistema partidário poderá deixar de ser tão decisivo e dar lugar a uma revisão constitucional de grande monta - bem necessária e tardia, diga-se. Por sua vez, as questões nacionais esbarrarão sempre no novo poder local, o que por seu turno dará origem a duas possíveis situações: referendos nacionais de sufrágio universal - mais democracia directa, portanto -, ou à auscultação das instituições locais as quais também poderão ser de âmbito associativo ou corporativo.

Em suma, uma reforma política-administrativa, com real e positivo impacto nos sectores económicos e financeiros, passará impreterivelmente por mais democracia directa ou semidirecta. Aliás, apenas com esta haverá mais envolvimento dos cidadãos nos problemas que lhes dirão respeito.

Aliás, esta é a única forma de democracia que se adequa à tradição municipalista portuguesa, a qual nada tem que ver com modelos de democracia representativa e partidária, a não ser desde os tempos dos caciques e do voto às cegas, tão bem descritos nos romances de Júlio Diniz. Bem diferente da participação activa nos assuntos concelhios e nas cortes, exemplificada, com alguma ficção bucólica à mistura, por Francisco Rodrigues Lobo, passe a diferença quanto aos meios tecnológicos e à demografia da época em questão.

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Sobre o Porto

Rui Rio não é homem de erguer monumentos ao betão armado, nem de rasgar avenidas, ou fazer rotundas e fontes luminosas. Aliás, nada disso foi preciso para se sentir diferenças visíveis na revitalização da Baixa e um regresso da procura de habitação no centro da cidade. A Sociedade de Requalificação Urbana e sua estrutura descentralizada, despartidarizada e autónoma tem feito o seu trabalho com parcos recursos. Mas, tem-no feito.

Rio também não é homem dos conluios e consensos provincianos que se fazem sentir até mesmo na capital do País. É um homem que encarna o espírito da Invicta no que toca a rigor nas contas e ao amor à liberdade.

Está longe de ser um homem e presidente perfeito. A câmara ainda tem muito trabalho para fazer, sobretudo na desburocratização de processos, na requalificação da zona histórica, na captação de investimentos e no relacionamento com algumas forças vivas da cidade.

Os seus opositores, em especial o PS e a sua candidata, pretendem retomar a política de mumificação da zona histórica e seu consequente esvaziamento populacional que tanto mal já fez no passado. Gozam com sua sobranceria elitista com a nova vida que a Baixa tem, pois na verdade detestam a população mais popular do Porto - a qual pelo visto lhes recusa votos - e têm pena de não haver mais feiras populares para transferir para a Circunvalação, de não poderem... transferir o Bolhão talvez para a "zona industrial" e transformar a Avenida num recinto de festejos das vitórias do FCP, desde que não haja barracas de farturas, que horror!, que pelos vistos chocam os apuradíssimos gostos estéticos manifestados no desagrado pelas festas de Carnaval que tiveram lugar na avenida - afinal os museus não costumam ter barraquinhas.

Passados cerca de oito anos, as más políticas dos mandatos PS ainda fazem sentir seus efeitos, tendo estado em equação a demolição dos mamarrachos que foram então erguidos, sendo estas inviabilizadas pelos elevados custos que acarretariam. Isto para não falar nas obras deficientemente concretizadas, cujas empreitadas sabe Deus como foram adjudicadas, em variadas zonas do centro da cidade.

Da monumentalidade urbanística socialista

A candidata do PS à Câmara do Porto, Elisa Ferreira, disse hoje à Lusa que a Câmara do Porto não tem legitimidade para adjudicar a demolição do bairro do Aleixo antes das eleições de Outubro.
«O executivo da Câmara do Porto não pode adjudicar as obras no bairro do Aleixo antes das eleições. Não há legitimidade para fazer mudanças deste teor, sobretudo quando existia o compromisso anterior, da parte de Rui Rio, de não demolir o bairro», afirmou Elisa Ferreira, durante uma visita à freguesia de Lordelo do Ouro, onde se situa o bairro.
A candidata considerou uma «falta de transparência muito grande» a intenção da autarquia de adjudicar a demolição do bairro até ao fim do Verão, revelada numa notícia da última edição da revista municipal Porto Sempre.

A Sra. D. Elisa é de grande coerência a defender aquilo que representa a marca das políticas do PS à frente da câmara do Porto: esvaziar de habitantes a zona histórica para habitarem blocos de cimento e betão armado. Ceausescu encetou uma política semelhante em Bucareste. Olhem-me só para aquela beleza!

Centro histórico da nossa Invicta bem entregue!

Luta pela Junta da Sé
Porto: Candidatos do PS à pancada Socos, cadeiras pelo ar e ameaças de morte. Foi assim que acabou, ontem à tarde, a eleição para o secretariado do PS da Sé do Porto, na sede da secção. As duas facções em luta pela candidatura à presidência da Junta de Freguesia envolveram-se em cenas de pancadaria.
"Fui agredido por cinco homens, entre eles o actual presidente, o filho e um segurança", afirma Miguel Pimentel de Castro, potencial candidato a cabeça-de-lista do PS. Miguel Castro, que sofreu uma lesão no nariz, apresentou queixa na PSP por agressão contra o presidente da Junta, José António Teixeira, e os outros alegados agressores.
Em comunicado, o actual autarca da Sé afirma que foi Miguel Castro e o pai, Jerónimo Castro, quem iniciaram as agressões contra o seu filho e apoiantes. O PS-Porto ainda não escolheu o candidato à Junta da Sé, devido à acusação de desvio de dinheiro pelo actual executivo.

É, no mínimo, muito difícil cumprir-se qualquer programa de reabilitação do centro histórico, quando as respectivas juntas - que são poder mais próximo das populações - estão entregues a gente desta. Para quando se cumpre o fim do monopólio dos partidos sobre o poder local?

As juntas de freguesia e o afastamento do poder

No âmbito de um trabalho em curso que tenho em mãos sobre um dos bairros mais emblemáticos da cidade do Porto, procurei na junta de freguesia respectiva obter dados estatísticos e de informação quantitativa e qualitativa sobre as condições económicas e sociais do dito bairro. Para meu espanto, à dita junta, que é o mesmo que dizer a todas as outras com as mesmas especificidades, foram retiradas todas as competências no que diz respeito ao controlo dos dados populacionais e respectiva evolução e comportamentos migratórios, assim como todo o controlo informativo no que toca à intervenção social.

A culpa não será da referida junta de freguesia, mas sim de um sistema que afasta os cidadãos do núcleo de poder que estaria mais próximo deles.

Tomando como princípio que estes dados seriam essenciais para uma melhor intervenção de um órgão como a junta de freguesia sobre o restrito número de população que lhe está submetido, não surpreenderá, deste modo, a chegada do dia em que se questione a sua função e utilidade -com todo o respeito pelo trabalho meritório de muitas delas de apoio aos crianças e à terceira idade. Será Lisboa ou Bruxelas a ocupar-se de tão recônditos locais e de seus problemas?

Algumas questões sobre o poder local e a descentralização

Um dos argumentos contra a regionalização, ou qualquer outra forma de descentralização efectiva que aumente as prerrogativas do poder local, consiste no apontar de exemplos de autarcas corruptos e de autarquias endividadas. O caciquismo local é erguido como um fantasma que permanece nos mais recônditos lugares do "país profundo" e segue-se um encolher de ombros resignado e conformista em relação ao poder central e à macrocefalia que não pára de crescer.
As circunstâncias que deram, e dão, origem à corrupção e actos de gestão danosa das autarquais e demais órgãos do poder local são muito variadas e desde o 25 de Abril conheceu um agravamento, em parte, devido a alguma vacuidade legislativa e à ineficácia administrativa, face às novas atribuições e modo de eleição. Situação que levou à intervenção do actual governo, dando origem a nova legislação de eficácia e qualidade duvidosas.
A falta de consequências penalizadoras em relação a gestões danosas, os programas de financiamento disto e de mais aquilo e aqueloutro e os fundos estruturais que durante anos entraram via UE criaram todas as condições para uma mentalidade laxista e facilitista, quando não mesmo desonesta. A partidarização e as dificuldades criadas a listas não partidárias e o alheamento e falta de intervenção cívica por parte da população, em grande parte desenraizada do local onde vive, contribuem para a falta de controlo neste tipo de casos.
Mais razões poderiam ser aventadas, algumas com uma certa especificidade local e temporal, o que tornaria o presente texto ainda mais longo. O que se pretende aqui referir é que o aumento de responsabilidade, o que equivale a dizer de atribuições de poder executivo, não implica obrigatoriamente o aumento de corrupção passiva e/ou activa nem de gestões danosas. Quando vêm a lume os caso Felgueiras, Loureiros, Isaltinos e quejandos, o impacto mediático encobre todo o contexto de facilitismo e de más políticas nacionais as quais deram azo a tais actos. Por outro lado estes são exemplos do produto dos aparelhos partidários, os quais sempre tiveram acesso privilegiado ao órgãos de poder local.
As pessoas em geral, segundo estudos vários, são mais participativas e interventivas nos assuntos políticos, governativos e de utilidade pública quanto mais próximo e acessível sentirem o poder de decisão. Ora, este mesmo poder está na maioria dos casos muito distante do seu local de residência e os problemas que concernem a esse mesmo lugar têm muitas vezes de serem relegados para os órgãos de decisão central.
Neste sentido, não são as atribuições de poder que geram a corrupção mas sim a falta de vigilância e a demissão das forças activas locais. As responsabilidades de quem governa são sempre sacudidas para quem se encontra no patamar acima e nesse campo os autarcas, mesmo os mais corruptos, não podem responsabilizar-se por competências que não são as suas.
Por sua vez, o sistema de financiamento partidário, pleno de especificidades locais dá origem à criação de clientelas e de relações corruptas com alguns sectores, entre os quais a construção civil, imobiliário e a indústria.
Por conseguinte, antes de se proceder à dita regionalização, e começar a rasgar o território em mapas cor de rosa, dos quais nenhum agradará a boa parte da população afectada pelas divisões criadas, teria de haver alterações estruturais profundas e, mesmo, constitucionais. Por outro lado, os divisionismos regionais terão todos um carácter artificial propícios a criar novas "lisboas". Por isso, estou convicto que a melhor descentralização efectiva terá de ir ao encontro dos núcleos locais já criados e definidos ao longo dos tempos. Esse modelo será o municipalismo. Mas isto dará origem a outro texto...

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