O fado do 31

Mote para motim ou de como um 31 que a princípio não deu em nada acabou por dar numa república das bananas.

Mitos republicanos pouco invictos

Existe uma minoria ruidosa na minha terra – o Porto – que faz gáudio da Revolução de 1820 e, em especial, do 31 de Janeiro. Como é uma minoria de intenções mais ou menos bem definidas, querem falar em nome dos outros cidadãos e em nome da cidade dizendo que por esse motivo ela ama a liberdade. Neste último ponto estão correctos, penso eu. O que posso acrescentar é que, devido a essa fama, tenha sido a Invicta um joguete de interesses que lhe foram e são alheios e prejudiciais.
Se não vejamos: após 1820, Mousinho da Silveira lançou mão a uma chuva de decretos administrativos mais centralistas, macrocéfalos e burocratas do que a França de Luís XIV – mas desta vez sem ênfase no monarca mas sim num corpo estatal controlador e formatado em Lisboa – tirando toda a autonomia municipalista que até aí o Porto e outros burgos gozavam. Vá lá que a decretite aguda foi atenuada em 1823 e foi-lhe posto cobro na Vilafrancada passados poucos anos.

Quanto ao 31 de Janeiro, a jactância republicana esquece-se que a intentona, envolvendo alguns intelectuais, muitos deles nem do Porto eram, e alguns militares mal preparados e mal remunerados teve como causa não a inspiração da Comuna de Paris, não o anarco-sindicalismo proudhoniano nem o primeiros ventos marxistas, mas sim um facto tão singelo e inevitável mas também tão triste como o Ultimato inglês que deitava por terra pretensões portuguesas de mapas cor de rosa no Ultramar e abalou o orgulho nacional.
Por outro lado, como já tive oportunidade de aqui referir, a Monarquia, que é dizer o País, estava em fase de letargia decadente, dado o caciquismo e o rotativismo partidário que denegria a imagem da classe política e subsequentemente da Coroa. A República, essa desconhecida, da qual os ecos revolucionários, ruidosos e pouco definidos, diziam maravilhas, apresentava-se como a revolução regeneradora para alguma juventude civil e militar mais instintiva e temperamental do que culta e reflexiva.
Claro que o Regime em vigor aproveita esta página para criar mais alguns mártires e tentar construir uma cronologia que tenha eventos e intentonas significativos antes do momento decisivo.
Mais significativo talvez seja o facto de um dos principais ideólogos da revolta, João Pinheiro Chagas – membro destacado do Partido Republicano ao qual aderiu desde os tempos do Ultimato, e desde aí um dos mais importantes ideólogos do conceito de "República Liberal" –, após a Implantação da República, ainda em 1910, se ter demitido da sua representação diplomática por acentuadas discordâncias com o governo de então e em 1911 o governo por si chefiado não ter durado mais de dois meses...

Texto publicado no Estado Sentido

Para que casa iremos levar nossos reis?

Já tive aqui oportunidade de assumir que a monarquia é a forma de governo que defendo para Portugal. Esta posição não se prende com razões históricas, mas sim éticas e filosóficas. No meu entender, a Nação é uma entidade suficientemente importante para o respectivo soberano não ter de se submeter a processos eleitoralistas e eleiçoeiros, com a carga partidária e demagógica que daqui advém. Por outro lado, esse soberano deve ser elemento unificador, agregador e nele se devem rever os Portugueses em geral e nele devem ter confiança máxima enquanto elemento de última instância em situação de desespero de causa - tal não acontece, como sabemos e constatamos, com um presidente oriundo da classe político-partidária. Para além de o soberano dever ser alguém que teve desde idade pramatura educação para a missão que o espera.

Por estes motivos, passe a vulgaridade dos mesmos, sou convictamente monárquico. Infelizmente deparo-me com argumentos de qualidade duvidosa por parte de muitos monárquicos contra certas fases da história da nossa república. Por outro lado, estou muito longe de entender a monarquia como a salvação nacional. Como a via segundo a qual os problemas nacionais estariam resolvidos e receita de moralização da pátria através da qual das questões mais prosaicas às mais complexas teriam sua resolução imediata ou a prazo.

Infelizmente o nosso País conheceu períodos de decadência, de alguns dos quais há um fio condutor para muitos problemas da actualidade, em pleno período monárquico. Assim como viveu períodos de regeneração e de moralização já no tempo da "odiada" república. Como tal, não é a forma de governo que por si só traz resolução a qualquer tipo de problemas que seja. Pior ainda, a tentativa de resolução dos mesmos através dessa alteração apenas resultaria em decepção tal que a defesa da Monarquia poderia ficar indelevelmente comprometida.

Por estes motivos, as prioridades neste momento passam por reformas políticas, sociais, mentais e subsequentemente económicas, administrativas e legais, sem as quais se tornam anacrónico e prematuro colocar a questão da alteração da forma de governo. Isto não implica claro está que não se deva fazer a apologia da monarquia e não se discuta o tema quando tal é oportuno e apropriado. Todavia, levemos os reis para uma casa digna e arrumada.

Texto publicado no Estado Sentido

Nacionalismo e liberdade económica

Numa versão livre de degenerações datadas e localizáveis, o Nacionalismo é o ideário que melhor protege a propriedade e a iniciativa privada. Apenas um Estado forte na sua autoridade e no prestígio e seriedade que transmite pode pôr cobro ao nepotismo da banca, de monopólios e de outros grupos de pressão, tais como as diversas máfias, que coarctam a iniciativa privada e viciam e manipulam o mercado livre. A propriedade privada não existe sem autoridade do Estado, isto é a entidade que garantirá o cumprimento de uma Constituição que salvaguarde princípios e valores na defesa de Portugal e dos Portugueses, para lá de qualquer carga ideológica ou classista, assim como de um corpo de leis que lhe sejam de feição.

A tradição nacionalista portuguesa, antes de as neologias anticristãs surgirem nos anos 80, caracterizada pela observância dos princípios históricos do municipalismo e do ecumenismo católico, não vai ao encontro de um Estado centralizador e macrocéfalo, típicos do socialismo, do fascismo e de outros ismos tais, nem tampouco de regionalismos artificiais, mas sim do princípio do autogoverno local.

De resto, a História pode ensinar aos mais livres de preconceitos que a temperança a partir da qual, e apenas da qual, florescem as economias nacionais, a paz social e uma classe intelectual instruída e interveniente provém de governos que tiveram como prioridade principal a defesa da soberania e como guia de orientação os valores dos seus países e da tradição cristã que lhes era subjacente.

Também publicado no Estado Sentido

Citações essenciais

Conversa em forma de desabafo de Manuel Abrantes

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Sobre a Nação e o Nacionalismo

De modo genérico, revejo-me nas permissas do Nacionalismo, enquanto este compreende a Nação como uma entidade moral e intemporal. No seio desta entidade é suposto haver um colectivo com uma identidade própria, a qual é reconhecida e assumida pela maioria dos Portugueses. Revejo-me no Nacionalismo enquanto defesa dessa mesma identidade e dos valores e das instituições que lhes estão subjacentes.

Neste sentido, penso que o nacionalista deve repudiar a ingerência e a adopção de modelos e valores estranhos e estrangeiros – em especial quando estes nada de bom acrescentam e se revelam inadaptáveis à nossa cultura e tradição –, assim como outros que, tidos como valores e premissas nacionalistas vindos de outras paragens, na sua essência e na sua intenção representam a antítese daquilo que podemos definir como Portugalidade - isto é, conjunto de valores, tradições e características étnicas e culturais de Portugal. Neste conjunto de valores, tem sempre de se assumir, independentemente da crença ou descrença de cada um, a matriz cristã, católica que de modo indelével marcou e marca a entidade e a identidade de que aqui se fala.

Existem princípios e objectivos de alguns nacionalismos cujos ecos cá chegam e acriticamente são, muitas vezes, adoptados. Alguns deles representam a mais pura antiportugalidade. É o caso do zelo pela supremacia e pela pureza rácica de uma suposta etnia nacional, que no nosso caso – pelo menos do ponto de vista biológico, genético e antropológico – definitivamente não existe. Já Herculano, seguido de Oliveira Martins e de Orlando Ribeiro desmistificaram fundamentadamente o mito da Lusitânia e dos Lusitanos.

A abordagem dos problemas relacionados com a imigração merecem também uma análise crítica, tendo como ponto de reflexão aquilo de deve ser entendido como espaços e povos lusófonos e os próprios antecedentes históricos da diáspora portuguesa.

Por outro lado, a abordagem das questões relacionadas com a Globalização, seja ela cultural ou económica, estão longe de ser lineares para quem tem preocupações nacionalistas e identitárias. Pois a tradição deve ser estudada de modo a identificar aquilo que de externo ela própria contém. E daí concluir-se que a rejeição liminar e definitiva de tudo quanto vem de fora não apenas é contraproducente como vai contra a tradição nacional em si mesma.

No ponto de vista económico, creio que não é de todo em todo antinacionalista ter a noção dos inconvenientes e dos falhanços dos modelos proteccionistas, em especial os do tipo colbertista, não apenas em Portugal como por esse mundo fora. Contudo, rejeição mais veemente me merece um livre-cambismo desregulado e submetido a interesses estranhos à Nação.

Não creio o que escrevi atrás seja alguma forma de subjectivismo ou de relativismo. Também não é nenhum apelo à moderação e muito menos ao politicamente correcto, conceitos que a mim pouco dizem. Estou convicto de que para se defender Portugal, há que pensá-lo primeiro e conhecer aquilo que ele foi, é e poderá ser. Aquilo que é mito e aquilo que pura e simplesmente permanece. No entanto, estou consciente de que outros nacionalistas e não-nacionalistas podem fazê-lo muito melhor do que eu.

Momento de poesia de Natal

NATAL...

Natal... Na província neva.
Nos lares aconchegados,
Um sentimento conserva
Os sentimentos passados.

Coração oposto ao mundo,
Como a família é verdade!
Meu pensamento é profundo,
'Stou só e sonho saudade.

E como é branca de graça
A paisagem que não sei,
Vista de trás da vidraça
Do lar que nunca terei!

FERNANDO PESSOA
Notícias Ilustrado, 30 de Dezembro de 1928

Red Bull dá asas ao socialismo centralista

Muito foi dito e ainda se poderá dizer sobre o famigerado caso da deslocação do evento Red Bull Air Race do Porto para Lisboa. Podemos bradar contra a crónica centralização, contra a macrocefalia, contra o sistema, contra o País e apontar mil e um culpados e excitar os mais disparatados bairrismos. A mim o que mais interessa é a perspectiva municipalista.
Dentro desta perspectiva, soa um pouco a procedimento de qualidade duvidosa o total de cerca de um milhão e trezentos mil euros que o evento custou à empresa pública Turismo de Portugal durante os três anos que foi efectuada na Invicta, mesmo que o retorno das receitas fiscais em termos turísticos e hoteleiros cobrisse boa parte do investimento e se estivesse a contribuir para o fomento do turismo da região - o que na minha opinião foi manifestamente insuficiente. Por outro lado, todavia, não deixa de ser um aviltamento despudorado que essa mesma empresa invista um montante de quase o dobro para transferir o evento para Lisboa.
Numa perspectiva municipalista cada uma das cidades pode organizar os eventos que seja capaz de assumir em termos financeiros e de infra-estruturas. Nunca se daria uma transferência de um evento de uma cidade para outra à custa o erário público e sob a responsabilidade de uma empresa pública, com custos associados e muito prejudiciais para uma região de Portugal.
Numa perspectiva municipalista, quem quer brincadeiras com aviõezinhos, carrinhos, futebóis e quejandos pois que as pague do seu bolso. Se assim fosse, pouco me ralava com o voo dos planadores para Lisboa, para Hong Kong ou para a Conchichina.
Enfim, temos o Socialismo no seu melhor - o centralismo pago pelo bolso do contribuinte.

O futuro da democracia portuguesa

Dentre os vários desafios que esperam o País no futuro, a bem da própria sobrevivência, o sistema político-eleitoral, ou seja o tipo de democracia a adoptar, será um deles. Talvez o mais importante, pelo facto de com ele se relacionarem outros aspectos. Como por exemplo, o que respeita à reforma administrativa, caso a descentralização venha a concretizar-se. Seja através da regionalização ou de outro processo alternativo - como o municipalismo -, os processos eleitorais deverão obedecer a outro tipo de batalhas políticas com outro tipo de representatividade diferente da partidária. Isto irá implicar a adopção da democracia directa sob a forma referendária e plesbicitária com vista à resolução de questões de governo local.

O envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas de âmbito local irá desencadear e fazer evoluir, mais cedo ou mais tarde, uma consciência política e cívica bem mais interventiva e exigente do que a actual e isso irá repercutir-se nas questões de âmbito nacional. O governo nacional, por sua vez, verá delegados muitos dos problemas actuais para o foro local ou regional, provavelmente incluindo questões relacionadas com a saúde, a educação e a cultura. A partidarite e os respectivos jogos de influências terão, portanto, de alterar seus contextos e o sistema partidário poderá deixar de ser tão decisivo e dar lugar a uma revisão constitucional de grande monta - bem necessária e tardia, diga-se. Por sua vez, as questões nacionais esbarrarão sempre no novo poder local, o que por seu turno dará origem a duas possíveis situações: referendos nacionais de sufrágio universal - mais democracia directa, portanto -, ou à auscultação das instituições locais as quais também poderão ser de âmbito associativo ou corporativo.

Em suma, uma reforma política-administrativa, com real e positivo impacto nos sectores económicos e financeiros, passará impreterivelmente por mais democracia directa ou semidirecta. Aliás, apenas com esta haverá mais envolvimento dos cidadãos nos problemas que lhes dirão respeito.

Aliás, esta é a única forma de democracia que se adequa à tradição municipalista portuguesa, a qual nada tem que ver com modelos de democracia representativa e partidária, a não ser desde os tempos dos caciques e do voto às cegas, tão bem descritos nos romances de Júlio Diniz. Bem diferente da participação activa nos assuntos concelhios e nas cortes, exemplificada, com alguma ficção bucólica à mistura, por Francisco Rodrigues Lobo, passe a diferença quanto aos meios tecnológicos e à demografia da época em questão.

Também publicado aqui

Uma questão comezinha!

A palavra parece estar na moda. Tanto quanto sabemos, alguém a terá pronunciado na TV (não temos a certeza, porque raramente vemos televisão) e, por desuso dela, foi objecto de comentário.

Pois o assunto é, efectivamente comezinho e conta-se em dois tempos.

Moramos, por desgraça nossa, numa rua do Porto onde passa a linha imaginária, divisória de duas freguesias. Não pertence a nenhuma das duas nem pertence a ambas. E, se calhar por isso mesmo, ninguém lhe liga.

É, ainda, uma rua calcetada a paralelo, já bastante puído pelo uso. E que uso! Passam por lá, diariamente, centenas, senão mesmo mais de um milhar de carros. Autocarros já passaram, deixaram de passar e já voltaram outra vez fazendo estremecer as construções, apesar do sólido granito das paredes. As condutas das águas pluviais e os bueiros correspondentes, frequentemente entupidos, transformam a rua num riacho, quando chove demais ou rebenta uma qualquer tubagem da água, que se remenda quando e como se pode.

A maioria dos paralelos está solta ou quase. Afastados entre si, em muitos casos, dois ou três centímetros, evidenciam os interstícios donde, há muito, a terra ou areia que os deveria unir já desapareceu. O ruído do trânsito, ampliado pelas circunstâncias, é um pesadelo nocturno.

Residimos, aqui, há, salvo erro, quatro gerações. Mais duas estão na calha. E, que me lembre, não houve, até agora, autarca que nos valesse!

Ah! Já nos esquecíamos! A rua em questão fica numa zona da cidade considerada nobre (Antas), o que, contrariamente ao que os meus concidadãos dos bairros sociais possam pensar, não lhe traz qualquer vantagem, Bem pelo contrário, como se vê.

E porque ontem se comemorou o 1º. de Dezembro...

...aqui fica, sem comentários, este poema, este texto e este, ainda!

Câmara do Porto com Plano contra a Corrupção

Não pudemos acreditar no que lemos! Não é que o Plano prevê a denúncia, por parte dos colaboradores da Câmara, de “algum procedimento ilegal praticado por um colega”? Como dizia o outro: está tudo doido! Alguém imagina as vingançazinhas que isso pode acarretar? Os medos recíprocos que se desenvolverão? O ambiente de trabalho em que se cairá?

Não! Nunca se acabará com a corrupção e, por este caminho, muito menos. Diminuí-la é possível com uma permanente auditoria aos diversos departamentos, por pessoal externo e constantemente rodado. E, aqui sim, as denúncias dos cidadãos utentes.

E, já agora, que rapidamente desapareça a mentalidade, de que é paradigma a afirmação do director municipal de Finanças e Património a propósito da operação do Aleixo: que a autarquia lucrará independentemente de haver ou não alteração do PDM. Mas que raio de “empresa” é esta (e tantas outras, por esse país fora) cuja preocupação é ganhar dinheiro? Não existem, as câmaras, para servir os munícipes? Será que é isso que fazem? E depois querem acabar com a corrupção! Não nos façam rir!

Regionalização e Municipalismo

Dois homens de esquerda, Pedro Baptista, do PS e Manuel Correia Fernandes, socialista não filiado, discutiram, num almoço promovido pelo semanário Grande Porto, entre outros temas, a Regionalização.
Sampaio Pimentel, do PS-Porto vem também a terreiro defender a Regionalização, e Luiz Filipe Menezes, do PSD, quer a Regionalização na presente legislatura. Não falta, pois, quem queira a Regionalização, apesar de haver, ao que parece, igualmente muita gente, que a não quer.
Apontada como coisa excelente que permitirá inequívoco desenvolvimento local, longe do centralismo lisboeta mas próxima dos fundos europeus, a Regionalização, tal como parece ser concebida pelas personalidades referidas, não passará, em bom rigor, de uma área administrativa ainda mais afastada dos cidadãos, intercalada à força entre o Município e o Governo, geradora de burocracia e proporcionadora de sinecuras aos profissionais da política.
Defendemos, em seu lugar, a implementação do Municipalismo na administração pública. Aquele Municipalismo a que se referia Herculano e que António Sardinha tão bem sintetizou nas suas “Teses”, as primeiras das quais podem, neste Café, ser lidas.

Post Scriptum (5.11.09) - Veja mais aqui.

Leitura obrigatória para quem advoga o municipalismo

D' O Corcunda, As coisas mais estranhas in O Pasquim da Reacção

Que “autarkhea” é essa que vive de outros, que não se encontra limitada pela própria capacidade de gerar recursos? É evidente que nenhuma subsidiariedade existe ou nenhuma descentralização é possível sem recursos próprios e autónomos.Quanto à democracia-directa, quando é realizada com dinheiro de outros, tem o nome de socialismo. Onde se vota por algo que não pertence ao estrito domínio das posses dos votantes, acaba sempre por se admitir o crescimento exponencial das competências da mesma. O dinheiro com que as Câmaras constroem habitações sociais é do Estado Central… Está-se mesmo a ver os cidadãos a rejeitar uma free-ride aparente, em nome das empresas e postos de trabalho da zona!... Falar-se desta palhaçada como algo de tributário da tradição municipalista portuguesa não é apenas insultuoso, mas demonstra uma vontade de participação na brincadeira democrática que é ridícula. Na tradição municipalista portuguesa o carácter contributivo da política local impedia que o Estado adquirisse carácter assistencialista, confundisse o privado e o público, extravasasse as competências de que estava investido. Com actual sistema de administração local de recursos centrais, florescem os Jardins, os Loureiros e as Felgueiras, autênticos eucaliptos que secam o erário endividam o Estado para a sua manutenção no Poder.

Sobre o Porto

Rui Rio não é homem de erguer monumentos ao betão armado, nem de rasgar avenidas, ou fazer rotundas e fontes luminosas. Aliás, nada disso foi preciso para se sentir diferenças visíveis na revitalização da Baixa e um regresso da procura de habitação no centro da cidade. A Sociedade de Requalificação Urbana e sua estrutura descentralizada, despartidarizada e autónoma tem feito o seu trabalho com parcos recursos. Mas, tem-no feito.

Rio também não é homem dos conluios e consensos provincianos que se fazem sentir até mesmo na capital do País. É um homem que encarna o espírito da Invicta no que toca a rigor nas contas e ao amor à liberdade.

Está longe de ser um homem e presidente perfeito. A câmara ainda tem muito trabalho para fazer, sobretudo na desburocratização de processos, na requalificação da zona histórica, na captação de investimentos e no relacionamento com algumas forças vivas da cidade.

Os seus opositores, em especial o PS e a sua candidata, pretendem retomar a política de mumificação da zona histórica e seu consequente esvaziamento populacional que tanto mal já fez no passado. Gozam com sua sobranceria elitista com a nova vida que a Baixa tem, pois na verdade detestam a população mais popular do Porto - a qual pelo visto lhes recusa votos - e têm pena de não haver mais feiras populares para transferir para a Circunvalação, de não poderem... transferir o Bolhão talvez para a "zona industrial" e transformar a Avenida num recinto de festejos das vitórias do FCP, desde que não haja barracas de farturas, que horror!, que pelos vistos chocam os apuradíssimos gostos estéticos manifestados no desagrado pelas festas de Carnaval que tiveram lugar na avenida - afinal os museus não costumam ter barraquinhas.

Passados cerca de oito anos, as más políticas dos mandatos PS ainda fazem sentir seus efeitos, tendo estado em equação a demolição dos mamarrachos que foram então erguidos, sendo estas inviabilizadas pelos elevados custos que acarretariam. Isto para não falar nas obras deficientemente concretizadas, cujas empreitadas sabe Deus como foram adjudicadas, em variadas zonas do centro da cidade.